Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2026 · Vigente a partir de 15 de junho de 2026
Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços de design de interiores e arquitetura oferecidos pela Enseada. Ao entrar em contato ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Definições
"Serviço" refere-se às atividades de consultoria, projeto de interiores e acompanhamento de obra oferecidas pela Enseada. "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços. "Nós/Enseada" refere-se à empresa prestadora dos serviços. "Conteúdo" refere-se a plantas, imagens, textos e materiais produzidos no âmbito do projeto.
2. Aceitação dos Termos
Ao solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço da Enseada, o cliente declara ter capacidade civil plena e concorda com estes termos. Nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais.
3. Descrição dos Serviços
A Enseada oferece três formatos de serviço: Consultoria de Boas-Vindas, Projeto Completo com 3D e Projeto Gerenciado com Compras. O escopo específico de cada projeto é definido em proposta individual, com base nas necessidades apresentadas pelo cliente. Atuamos prioritariamente em Recife e região metropolitana.
4. Responsabilidades do Cliente
O cliente se compromete a fornecer informações corretas sobre o espaço, medidas e preferências, além de participar das reuniões de decisão necessárias ao andamento do projeto.
- Fornecer acesso ao imóvel quando necessário para levantamento de medidas
- Comunicar alterações de escopo com antecedência razoável
- Efetuar pagamentos conforme cronograma acordado na proposta
5. Propriedade Intelectual
Plantas, desenhos técnicos e visualizações produzidos pela Enseada permanecem de propriedade do estúdio até a conclusão do pagamento integral do serviço, quando é concedida ao cliente licença de uso para fins pessoais relacionados ao imóvel projetado. A reprodução comercial do projeto sem autorização não é permitida.
6. Condições de Pagamento
Os valores de cada serviço são apresentados em Reais (R$) e detalhados na proposta comercial. O pagamento pode ser dividido conforme etapas do projeto, a combinar antes do início dos trabalhos. Cancelamentos após o início do projeto estão sujeitos à cobrança proporcional às etapas já realizadas.
7. Termos Específicos do Serviço
Para o Projeto Gerenciado com Compras, prazos de entrega de materiais e execução de obra dependem de terceiros (fornecedores e equipes de construção) e podem sofrer variações fora do controle direto da Enseada. Comunicaremos qualquer alteração relevante de prazo ao cliente assim que identificada.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico disponível no momento do projeto, sem garantia de resultados específicos além do escopo contratado. Recomendações de fornecedores e prestadores terceirizados não implicam responsabilidade da Enseada sobre a execução desses serviços.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Enseada limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto em casos de comprovada negligência grave. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou eventos fora do nosso controle, incluindo casos de força maior.
10. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso prévio por escrito, respeitando o pagamento das etapas já executadas. Documentos e materiais entregues até a rescisão permanecem válidos.
11. Resolução de Disputas
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Recife, Pernambuco, com preferência por resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
12. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
13. Alterações destes Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com projetos em andamento por e-mail.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
Avenida Boa Viagem 3906, Boa Viagem, Recife, PE 51021-000